A assinatura de um contrato de locação representa uma etapa importante da negociação imobiliária. No entanto, antes de formalizar a locação, é essencial analisar alguns aspectos que podem evitar conflitos, reduzir riscos e proporcionar maior segurança jurídica durante toda a relação contratual.
A ausência de uma avaliação minuciosa do instrumento contratual pode dar origem a controvérsias e dificuldades que podem ser prevenidas antes mesmo da formalização da locação.
Neste sentido, alguns cuidados prévios são indispensáveis para garantir maior segurança jurídica entre as partes envolvidas na locação.
1. Verifique a titularidade do imóvel e a identificação das partes
Antes da assinatura do contrato, é indispensável verificar a titularidade do imóvel por meio da análise da matrícula atualizada, a fim de confirmar que o locador possui legitimidade para celebrar a locação.
Ressalta-se que, a matrícula não apenas mostra quem é o proprietário formal, mas também revela se o imóvel possui alguma restrição (penhora, hipoteca ou alienação fiduciária) que possa comprometer a posse do inquilino.
Importa mencionar que, caso o locador não seja o proprietário registrado, é fundamental verificar se ele possui uma procuração pública com poderes específicos para administrar e alugar o imóvel.
Além do mais, é importante conferir se os dados das partes envolvidas estão corretamente identificados no contrato, incluindo nome completo, CPF ou CNPJ, estado civil e endereço, os quais devem estar compatíveis com a documentação apresentada.
Essa verificação permite assegurar a regularidade da negociação, reduzindo riscos e proporcionando maior segurança jurídica à relação locatícia.
2. Verifique a documentação do imóvel, do proprietário e das partes envolvidas
A análise documental é uma etapa indispensável para a segurança da locação.
Sendo assim, a obtenção de certidões e a verificação da existência de débitos, ações judiciais ou eventuais restrições envolvendo o imóvel, o proprietário e as partes contratantes permitem identificar circunstâncias que possam impactar a segurança da negociação.
Dentre os documentos que merecem destaque estão as certidões de distribuição cível estadual, da Justiça Federal, das execuções fiscais, dos tabelionatos de protesto e da Justiça do Trabalho.
3. Confira a descrição do imóvel
O imóvel objeto da locação deve estar claramente identificado no contrato.
É importante verificar se o endereço está correto e se eventuais vagas de garagem, depósitos e áreas acessórias também foram devidamente descritos.
Essa conferência evita dúvidas futuras sobre o que efetivamente integra a locação.
4. Analise as despesas e encargos da locação
Antes de assinar o contrato, é fundamental compreender quais despesas serão de responsabilidade do locatário.
Aluguel, condomínio, IPTU, contas de consumo e demais encargos devem estar expressamente previstos no instrumento contratual.
A leitura atenta de referidas cláusulas evita cobranças inesperadas, reduz a possibilidade de conflitos futuros e contribui para uma relação mais transparente entre as partes.
5. Não ignore o laudo de vistoria de entrada
O laudo de vistoria de entrada é um dos documentos mais importantes da relação locatícia.
Além de registrar as condições de conservação do imóvel no início da locação, o documento serve como referência para a identificação de eventuais alterações, danos ou desgastes ao término do contrato.
Por esse motivo, recomenda-se que o laudo seja analisado cuidadosamente pelas partes e, sempre que possível, acompanhado de registros fotográficos detalhados, capazes de retratar com precisão o estado do imóvel no momento da entrega das chaves.
Por fim, a análise prévia das cláusulas contratuais, da documentação das partes, da situação jurídica do imóvel e dos encargos envolvidos pode evitar problemas futuros e proporcionar maior tranquilidade durante toda a relação locatícia.
Por Giuliana Labate.